Secretaria da Justiça e Direitos Humanos

CEDICA/RS

O Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Cedica) entende o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Feca) como uma ferramenta necessária à viabilização das políticas públicas do segmento Criança e Adolescente, especialmente dentro do princípio normativo do Cedica de ser instância de controle e monitoramento das políticas públicas, tendo para tanto competências normativa e deliberativa.

Compreender e usar o mecanismo que permite ao contribuinte do Imposto de Renda, Pessoa Física ou Jurídica, destinar recursos para ações, programas e políticas que beneficiam crianças e adolescentes gaúchos e deduzir a doação do Imposto de Renda, mais do que uma significativa experiência de participação cidadã, destaca-se como de elevada responsabilidade social a um segmento social tão vulnerável e carecedor de toda atenção e prioridade.

Neste ano, o Cedica deliberou, através do Edital 01\2015, a liberação de recursos para projetos apresentados por diversos municípios gaúchos na ordem de R$ 2 milhões, garantindo, dessa forma, o atendimento direto de centenas de crianças e adolescentes do Rio Grande do Sul, assim como suas famílias, atuando de forma significativa no combate a toda forma de violência, exemplificando, assim, a função pública do Conselho e do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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